Estas informações descrevem as condições do site da Lumyx Studio. Para dúvidas ou solicitações, escreva para [email protected].
1. A quais contratações se aplica
A Lumyx Studio presta serviços criativos e de marketing, incluindo branding, identidade visual e comunicação digital. A contratação usualmente é precedida por briefing e proposta, e não há confirmação de compra nem processamento de pagamentos diretamente no formulário deste site.
Esta política apresenta orientações gerais. O escopo, preço, entregáveis, etapas e condições específicas devem ser informados antes da contratação. Quando houver relação de consumo, prevalecem os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
2. Contratações fora do estabelecimento
Nas contratações abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pelos meios à distância ali previstos, o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
O exercício válido desse direito assegura a devolução imediata dos valores pagos durante o prazo de reflexão, monetariamente atualizados, na forma da lei. A aplicação a contratos específicos e a situações em que o serviço já tenha sido iniciado deve ser examinada conforme os fatos e a legislação; esta política não elimina o direito legal.
3. Como pedir cancelamento ou reembolso
Escreva para [email protected] informando o nome utilizado na contratação, a identificação do projeto e a solicitação. Evite enviar dados bancários ou documentos sensíveis antes que seja indicada uma forma segura e adequada de tratá-los.
A Lumyx Studio analisará o pedido à luz da legislação, da proposta e do estágio do trabalho e informará os procedimentos cabíveis. Solicitar o cancelamento não depende de uma justificativa quando o direito legal de arrependimento for aplicável.
4. Cancelamentos fora do direito de arrependimento
Fora das hipóteses legais de arrependimento, pedidos de suspensão, alteração ou rescisão serão avaliados conforme o contrato, as entregas realizadas, os pagamentos efetuados e as normas legais aplicáveis. A proposta pode disciplinar etapas, custos e condições de rescisão, sem impor cláusulas abusivas nem afastar direitos obrigatórios do cliente.
A ausência de previsão expressa no contrato não significa perda de direitos de reparação, restituição ou resolução previstos em lei.
5. Problemas com a prestação do serviço
Se houver divergência entre a entrega e o que foi contratado, relate o problema pelo canal de atendimento para avaliação e solução. Eventuais medidas de correção, abatimento, restituição e outras garantias legais serão tratadas conforme a legislação aplicável; a política não limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. Forma de devolução e confirmação
Os meios de devolução serão informados conforme a forma de pagamento utilizada, as condições da operação e as exigências legais. Não estabelecemos aqui um prazo fixo que possa contrariar o ressarcimento imediato quando a lei assim determinar, inclusive nas situações previstas no art. 49.
7. Atendimento
Lumyx Studio · Razão social 69.414.176 Kassiano Santana Lobo · CNPJ 69.414.176/0001-96 · [email protected] · WhatsApp (77) 99946-8571 / (11) 94598-0244.
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Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.